PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA É PRORROGADO ATÉ 31 DE OUTUBRO.
Principais Pontos sobre o Programa :
Tem como objetivo permitir que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais sem a necessidade de enfrentar processos judiciais, proporcionando uma solução mais rápida e menos onerosa. Foi prorrogação até 31 de Outubro pela Receita Federal, isso significa que os contribuintes têm até essa data para se beneficiar das condições oferecidas.
Os Benefícios são : A possibilidade de parcelamento de dívidas, redução de multas e juros, e a eliminação de processos judiciais em andamento.
Para Participar é Fácil : Os contribuintes interessados devem consultar o site da Receita Federal ou seus canais de atendimento para entender as condições, os documentos necessários e os procedimentos para a adesão ao programa.
Qual a Importância ?
Esse tipo de iniciativa é relevante para estimular a regularização fiscal e reduzir a carga de litígios no sistema judiciário, além de auxiliar os contribuintes a manterem sua situação fiscal em dia.
O Litígio Zero é um programa da Receita Federal do Brasil que visa promover a regularização de dívidas tributárias e evitar litígios entre contribuintes e o fisco. Este programa tem como objetivo incentivar a resolução de pendências fiscais de forma amigável, evitando a judicialização das questões.
FONTE : RECEITA FEDERAL
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