ENTENDA :
As obrigações fiscais são responsabilidades importantes que toda empresa precisa arcar para manter a sua atuação legalizada. Por isso, é fundamental ter conhecimento sobre essas obrigações e saber cumpri-las. Neste artigo, vamos listar as principais obrigações fiscais que uma empresa deve cumprir.
1. Emissão de Notas Fiscais
Toda vez que a empresa efetua uma venda, é necessário a emissão da nota fiscal. Essa é uma obrigação fundamental para manter a empresa regularizada.
2. Apuração de Impostos
Outra obrigação fiscal importante é a apuração e o recolhimento de impostos. Imposto de Renda, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são exemplos de impostos que precisam ser observados pela empresa.
3. Escrituração Fiscal
É uma obrigação das empresas enviar à Receita Federal a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
4. SPED Fiscal
Outra exigência fiscal é a integração do sistema de escrituração fiscal com as repartições fiscais. O SPED Fiscal serve para incluir e buscar informações para cumprir essa demanda.
5. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL
Todas as empresas, independentemente do porte, são obrigadas a declarar anualmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
6. Livros Fiscais
Todos os registros fiscais devem ser mantidos em dia para comprovar as operações realizadas pela empresa e facilitar a comprovação de informações.
7. Guia de Recolhimento do FGTS
Toda empresa precisa recolher mensalmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários.
8. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
A DIRF é uma obrigação acessória que as empresas devem cumprir. A declaração refere-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte, ou seja, sobre os pagamentos realizados.
Conclusão
O cumprimento das obrigações fiscais é essencial para evitar transtornos com os órgãos públicos. Além disso, permite a empresa ter uma boa gestão e controlar suas finanças, além de ser um demonstrativo de respeito às leis tributárias.
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